Outubro Rosa: estão fazendo a coisa certa?


Foto: ilustrativa
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Como se sabe dia 19 de outubro é marcado como o Dia Internacional do Câncer de Mama, data que relembra a importância da prevenção da doença, sendo esse evento chamado em todo o mundo de “Outubro Rosa”, uma campanha para disseminar informações sobre o tema, inclusive com o apoio de organismos internacionais, entre os quais, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer.

A campanha do “Outubro Rosa” é desencadeada pelo Ministério da Saúde, implementada pelos municípios brasileiros, com objetivo de conscientizar às mulheres e a sociedade a respeito da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Em Itapetinga, a data foi lembrada com uma forte campanha de conscientização, e que contou com a adesão de importantes setores de nossa sociedade.

Diagnosticada a patologia, segundo o Art. 1º da Lei 12.732/2012, o paciente com neoplasia maligna comprovada, independente do câncer, receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, e a partir daí, a lei estabelece o prazo de 60 dias para que seja iniciado efetivamente o tratamento, por meio de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Seja qual for o tipo de câncer 60 dias é considerado limite, para se começar os procedimentos, providência que se não for adotada, nesse interregno, no caso de câncer de mama,  a paciente corre sérios riscos de não sobreviver.

Ocorre que, já algum tempo, o sistema público do País, enfrenta forte crise, que é apontada pelos especialistas do setor como resultado da má gestão dos recursos destinados ao atendimento das demandadas, associado à falta de planejamento e fiscalização das verbas aplicadas, que se perdem pelos gargalos da endêmica corrupção que a decênios vem infligindo à sociedade brasileira, mas que nos últimos dias tem atingido proporções inimagináveis, fazendo sacudir os alicerces da república.

Todavia, se revelam de pouca eficácia, campanhas de tal magnitude, se não existir uma organização em rede que propicie o acesso da população a serviços que auxiliem na prevenção e detecção precoce do câncer. Como o tratamento contra o câncer é considerado de alta complexidade, poucos municípios brasileiros têm estruturas em suas secretarias de saúde, que garantam as mulheres diagnosticadas com a doença,  o tratamento no tempo previsto em lei.  E salvo melhor juízo, o sistema de saúde do nosso município ainda não está conectado a essa rede.

É induvidoso o alcance da mobilização feita pelas autoridades de saúde de todos os níveis de governo, notadamente em Itapetinga, no sentido de alertar à população, a respeito do diagnostico precoce do câncer. Afinal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196 da Constituição Federal), nem sempre proporcionado à população.

Todavia, em que pese o sucesso da mobilização encetada pelas autoridades públicas, em nossa cidade, algumas indagações nos inquietam a todos e necessitam de melhores esclarecimentos, não só às mulheres, mas a todos os usuários dos serviços públicos de saúde, onde as mazelas são mais visíveis. Por exemplo:

A Secretaria de Saúde do Município de Itapetinga está estruturada para oferecer o atendimento necessário à mulher quando ela é diagnosticada com a patologia? E o início do tratamento é feito no prazo estabelecido em lei?  Existem profissionais especialistas (oncologistas) contratados para fazer a abordagem da doença? Como é tratamento de alta complexidade, as pacientes recebem assistência integral, até o final?  É multidisciplinar? – isso porque, existem pessoas acometidas pela doença que vivem em situação de vulnerabilidade social – e muitos interrompem o tratamento por razões eminentemente existenciais, realidade pouca conhecida porque a abordagem é incompleta.

O sistema de saúde local está inserido às Unidades e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, chamados de Unacons e Cacons, respectivamente?  – só a guisa de informação: o primeiro núcleo está capacitado para o atendimento dos cânceres mais prevalentes e o segundo para todos os tipos de câncer.

Se todas essas perguntas forem respondidas satisfatoriamente, Itapetinga pode se vangloriar do fato de sua Secretaria de Saúde está desenvolvendo um eficiente serviço público à população, de modo especial às mulheres, que na maioria das vezes, sofre discriminação, por ser portadora de câncer de mama, que, se não for iniciado tratamento em tempo hábil, pode leva-la à morte.

Cada ano mais de 12, 7 milhões de pessoas no mundo são diagnosticadas com câncer, dessas,  7,6 milhões de pessoas morrem vítimas dessa doença? No Brasil, somente para este ano, são esperados quase 500 mil novos casos da doença. Essa estatística precisa ser mudada.

Por: Juraci Nunes de Oliveira – Advogado, radialista e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga.

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